Além de Pedrinhas, no MA, presídios no RS, PE, SP e AM preocupam entidades e especialistas
O complexo de Pedrinhas, no Maranhão, — que atraiu a atenção do País
após registrar quase 60 mortes e uma série de rebeliões em 2013 — não é o
único presídio com graves problemas no Brasil. A pedido da BBC Brasil,
magistrados, promotores, ativistas e agentes penitenciários
identificaram outras cinco prisões pelo país nas quais a superlotação, a
violência, as violações de direitos humanos e o domínio de facções
criminosas criam um cenário de caos.
Elas são o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o
complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Pernambuco, o presídio Urso
Branco, em Rondônia, os Centros de Detenção Provisória de São Paulo —
sendo Osasco 1 o mais preocupante — e a Cadeia Pública Vidal Pessoa, de
Manaus, no Amazonas.
O juiz Douglas Martins — autor do relatório do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) que denunciou nacionalmente a onda de assassinatos e abusos
em Pedrinhas (MA) em dezembro do ano passado — disse à BBC Brasil que
todos esses presídios problemáticos têm características em comum. As
principais são a superlotação e a concentração excessiva de detentos em
grandes unidades prisionais — o que favorece a formação e fortalecimento
de facções criminosas.
Presos tentam matar policiais da Força Nacional no MA
Presos são torturados e dividem espaço com fezes nas piores cadeias do mundo
Todos os governos dos Estados citados apresentaram à reportagem
medidas, já implementadas ou em andamento, focadas na descentralização
das unidades, no combate ao crime organizado e na abertura de novas
vagas em seus sistemas prisionais. Para Martins, o problema ultrapassa
questões partidárias.
—[A questão prisional] não é um problema de um só governo, é um
problema presente em muitos Estados, administrados por partidos
diferentes, como o PSDB em São Paulo, o PT no Rio Grande do Sul, o PMDB
no Maranhão ou o PSB em Pernambuco.
Segundo ele, os presídios centralizados e superlotados colocam réus que
cometeram crimes menores em contato com criminosos perigosos.
— O presídio não vira uma escola do crime. O que acontece é que a pessoa entra e tem que se associar a uma facção.
Após cumprir a pena, o cidadão continuaria obrigado a permanecer na
organização criminosa — o que incentivaria a cometer mais delitos para
pagar taxas ou dívidas que contraiu em troca de "proteção".
O padre Valdir João Silveira, da Pastora Carcerária, concorda que o detendo acaba sendo obrigado a entrar no "esquema".
— O abandono do Estado obriga os presos a se organizarem para poder
sobreviver no presídio. O Estado não cumpre o que está na lei de
execução penal em relação aos cuidados mínimos com saúde, alimentação,
trabalho, assistência jurídica. Ele joga atrás das grades a população
pobre, que precisa de apoio e quem oferece o apoio justamente é o
tráfico, a facção.
Prisões problema
Os cinco presídios em situação crítica foram listados a pedido da
reportagem pela Pastoral Carcerária, pela ONG Justiça Global, que
monitora a situação de unidades prisionais no Brasil, por magistrados do
CNJ e de varas de execuções penais e pela Fenaspen (Federação Sidical
Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário). Essas fontes listaram
os presídios sem uma ordem específica ou formação de ranking.
Três das unidades — os presídios Urso Branco, Aníbal Bruno (Complexo do
Curado) e Central de Porto Alegre — já foram objeto de notificação da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos
Estados Americanos) devido à superlotação, abusos e homicídios.
Polícia é acionada para conter tumulto de presos em Pedrinhas
Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney
A notificação mais recente ocorreu em dezembro de 2013 e teve como alvo
o Presídio Central de Porto Alegre. Em seu interior, mais de 4.400
presos presos circulam livremente sem a organização em celas — separados
apenas em grandes galerias divididas entre as quatro facções criminosas
do Rio Grande do Sul.
As instalações de esgoto e água são consideradas irrecuperáveis e criam
um cenário de extrema insalubridade em áreas ocupadas por pouco mais de
80% dos detentos. Embora o Estado negue, membros do judiciário relatam
que as agressões são frequentes e que presos jurados de morte são
mantidos permanentemente algemados pelos corredores comuns de ligação
entre as galerias.
Segundo especialistas, a violência só não explode pois há um equilíbrio
de forças entre as quatro facções criminosas e o Estado — que promete a
desativação gradual da unidade.
No Complexo do Curado, segundo ativistas e magistrados, os presos
também circulam livremente em grandes pavilhões, onde montaram barracas e
cantinas improvisadas que formam uma pequena vila. Seria possível
encontrar no local desde o comércio irregular de alimentos, loteamentos
de áreas comuns e até barracas vendendo telefones celulares
ostensivamente.
O poder no complexo seria exercido não por agentes penitenciários, mas
pelas figuras dos "chaveiros", detentos normalente condenados por
homicídio que comandam a disciplina e o tráfico de drogas em seus
determinados setores. O governo de Pernambuco afirmou ter transferido
todos os "chaveiros" e descentralizado o presídio.
Massacre
O Urso Branco, de Rondônia, é monitorado pela OEA desde 2002 quando foi
palco do segundo maior massacre de presos depois do Carandiru, em São
Paulo. Na ocasião, 27 detentos jurados de morte foram assassinados ao
serem colocados junto aos demais presos.
Diversos casos de assassinatos continuaram sendo registrados até uma
redução significativa em 2007. Contudo, de acordo com ativistas, casos
de tortura e ameaças contra presos continuariam acontecendo de forma
sistemática. Além disso, facções criminosas que atuam na unidade foram
investigadas no ano passado por ordenar ataques a veículos na capital
Porto Velho.
Em São Paulo, o foco de preocupação dos especialistas é a superlotação
crescente dos Centros de Detenção Provisória. O mais superlotado deles,
segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp, é Osasco 1,
onde mais de 2.600 presos ocupam uma área projetada para pouco mais de
750.
O problema estaria relacionado ao fato de que as forças de segurança do
Estado prendem suspeitos a uma taxa de 9.400 por mês — que é muito
superior à capacidade de abertura de novas vagas.
São Paulo registrou no ano passado 22 homicídios em seu sistema
prisional. A violência não foi maior, segundo os especialistas, em
grande parte porque a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), que
comanda os presídios paulistas, impõe restrições ao uso da força entre
os detentos.
Transferência de detentos para prisão feminina de Pedrinhas deixou presas “ansiosas”, diz diretora
Violência no Maranhão: após visita, senadores apontam condições subumanas em Pedrinhas
O Estado nega que suas prisões sejam controladas por facções e anunciou
a instalação de bloqueadores de sinal de telefone celular e um plano
para criar 39 mil novas vagas no sistema.
Assim como os CDPs paulistas, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo
Vidal Pessoa, em Manaus, também recebe presos provisórios e está
superlotada. Contudo, a falta de espaço é ainda mais preocupante:
construída no início do século passado para conter 100 presos, abriga
hoje mais de 1.000.
O resultado desse cenário caótico é certo: comércio ilegal, tráfico de
drogas, rebeliões, abusos, assassinatos e o domínio do crime organizado.
O Estado do Amazonas afirmou que a cadeia será desativada e seus presos
levados para duas unidades já em construção.
Leia abaixo mais informações sobre cada uma dessas prisões.
Pedrinhas - MA
O Complexo de Pedrinhas no Maranhão vem sendo tratado pelos
especialistas como "a bola da vez" do sistema penitenciário nacional.
Após registrar mais de 60 assassinatos, diversos motins, rebeliões e
decapitações no período de um ano, a unidade é o foco da atenção
nacional e motivo de disputas políticas.
Pedrinhas é um complexo de unidades prisionais superlotadas onde os
presos circulam livremente por pavilhões, sem divisão por celas. Segundo
especialistas, a origem dos conflitos está nas facções criminosas PCM
(Primeiro Comando do Maranhão), formado por presos do interior do
Estado, e o Bonde dos 40, um grupo formado por criminosos de São Luís.
Para analistas, a violência decorre da luta das facções pelo
"território" dentro do complexo e do fato do Bonde dos 40 ser uma facção
nova — na qual criminosos ainda lutam entre si pelo poder.
Os assassinatos, decapitações gravadas em vídeo e publicadas pela mídia
e supostos abusos sexuais contra familiares de presos dentro e fora do
complexo provocaram manifestações de repúdio da ONU e das organizações
internacionais Anistia Internacional e Human Rights Watch.
O complexo também foi alvo de notificação da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA e de um relatório do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) — que provocou uma indisposição entre o órgão e governo Roseana
Sarney, que questionou evidências apresentadas no documento.
Em resposta à crise, o governo do Maranhão e a União anunciaram um
pacote de medidas que inclui a criação de um comitê gestor da crise,
transferências de detentos para presídios federais, um mutirão para
libertar presos com penas vencidas e o investimento de mais de R$ 130
milhões na construção de novas vagas no sistema prisional.
Além disso, a segurança no interior do complexo foi assumida pela
Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança. O presidente da
Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários),
Fernando Anunciação, esteve dentro complexo na ultima sexta-feira (17) e
disse que a situação ainda é desesperadora.
— Os presos estão sem rotina, não há horário para banho de sol e o lixo
e o mau cheiro estão por toda parte. Além disso, os prédios estão muito
danificados.
Segundo ele, os presos dizem que se sentem acuados e acusam os
policiais militares de supostos espancamentos e intimidações. No dia em
que o sindicalista esteve no complexo foram registradas duas tentativas
de rebelião.
Central de Porto Alegre - RS
Todos os especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontaram um presídio
com problema comparáveis ao do complexo de Pedrinhas, no Maranhão: o
Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Presos algemados dia e noite pelos corredores, tortura, agressões e
tráfico de armas e drogas compõem o cenário de caos que fizeram a
unidade ser alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) em dezembro de 2013.
A diferença em relação a Pedrinhas, afirmaram os analistas, é que em
Porto Alegre há um equilíbrio de forças em certa medida estável entre as
quatro principais facções criminosas e o Estado. Isso tem impedido pelo
menos até agora a deflagração de uma onda generalizada de violência e
mortes.
O governador Tarso Genro (PT) afirmou por meio de sua Secretaria de
Segurança Pública que acabar com a superlotação na unidade é uma de suas
principais metas — a gestão promete criar mais de 6.300 vagas de regime
fechado durante sua administração. Disse ainda que o presídio não
registrou nenhum homicídio entre 2011 e 2013 e negou a existência de
detentos algemados pelos corredores.
O "Central" de Porto Alegre foi inaugurado em 1959 e, segundo o
governo, começou a ficar superlotado na década de 1990 — quando outras
unidades prisionais menores começaram a ser desativadas e seus presos
enviados à capital.
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Atualmente, o presídio tem 2.069 vagas, mas abriga oficialmente 4.415
detentos. A superlotação faz os presos ficarem o tempo todo soltos pelos
pavilhões, sem a divisão em celas. Cada área, ou "galeria" é controlada
por uma facção. Ao ingressar no presídio, o detento seria convidado a
apontar um grupo criminoso para ser acomodado junto a seus membros.
O governo estadual negou que a divisão das galerias seja feita segundo
facções, mas sim "de acordo com o histórico de desavenças pessoais" de
cada preso. Os corredores, o setor administrativo e as enfermarias são
controladas pelo Estado, que usa policiais militares para cuidar da
segurança
O promotor público Gilmar Bortolotto defende o fim do Central.
— É preciso eliminar o Central, não tem outra solução. Ele só serve como recrutamento de mão de obra para o crime.
Jurados de morte
Segundo ele, uma das situações mais preocupantes da unidade é a dos
detentos jurados de morte e expulsos das galerias. Eles não podem ser
mantidos nas celas especiais do "brete" (conhecidas como "seguro" em
outros Estados), pois as forças de segurança não conseguem garantir que
esses locais não sejam invadidos.
Por isso, os detentos ficariam permanente algemados nos corredores para
não serem assassinados. Segundo o juiz Sidnei Brzuska, a permanência
constante de funcionários e de outros detentos nessas áreas impede que
eles sejam mortos sem que o autor do crime seja identificado — o que
inibe os matadores.
A Secretaria de Segurança afirmou por meio de nota que não há detentos
algemados nos corredores do Presídio Central de Porto Alegre.
Segundo Brzuska, o presídio recebe cerca de 240 mil visitantes por ano.
Nos últimos quatro anos foram apreendidos no local 66 quilos de drogas e
48 armas. Só em 2013 o número de telefones celulares encontrados nos
pavilhões chegou a 2.400.
O complexo também possui problemas estruturais irremediáveis, de acordo
com o magistrado. As deficiências sanitárias e hidráulicas teriam
comprometido uma área onde ficam mais de 80% dos detentos, tornando a
desativação do complexo a única solução possível.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o esgoto de parte dos
pavilhões é lançado diretamente sobre o pátio e a maior parte do local
estaria tomada por infiltrações. A Secretaria da Segurança Pública
afirmou que "considera improcedente fazer grandes investimentos em uma
estrutura que deve ser desativada".
— Na parte elétrica, por exemplo, seria necessário investir R$ 8
milhões, o suficiente para gerar 300 novas vagas. Portanto, o Estado
prioriza investimentos na construção de novas estruturas, como já está
se fazendo.
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Ministério Público do Maranhão vai investigar denúncia de estupro contra parentes de presos
Equilíbrio de forças De acordo com Brzuska, autoridades do Executivo e
do Judiciário estão presentes constantemente no complexo, dialogando com
os presos e aliviando a tensão.
— Não há explosões de violência. [O presídio] é bem administrado dos
dois lados das grades. Há um equilíbrio consistente entre as facções
[criminosas], não há disputa de território.
O promotor Bortolotto também acha improvável uma explosão de violência
semelhante à do complexo de Pedrinhas (MA) no presídio de Porto Alegre.
Porém, segundo ele, o fato dos homicídios não ocorrerem dentro do
presídio não significa que os choques entre os detentos inexistem.
Bortolotto afirmou que eles ocorrem de maneira silenciosa. Desavenças
iniciadas no interior da unidade motivariam acertos de contas
posteriores. Detentos que passaram para o regime semi-aberto ou que
voltaram às ruas seriam mortos devido a questões iniciadas no Presídio
Central de Porto Alegre.
O promotor também relatou ter tomado o depoimento de um preso que — por
conta de uma dívida de drogas de R$ 15 — teria sido obrigado por outros
detentos a beber um coquetel de drogas e depois teria sido torturado
com um saco plástico na cabeça.
Bortolotto disse desconfiar que essa possa ser uma forma de tentar
fazer um homicídio se parece uma morte por overdose. A vítima, disse
ele, sobreviveu às agressões.
Desativação
O governo estadual afirmou que está cumprindo com todas as
determinações da OEA. Disse também que criará mais de 4.700 vagas em
regime fechado para desativar completamente o Central de Porto Alegre
até o fim de 2014.
Complexo do Curado - PE
— Era um presídio todo controlado pelos presos. Entrei como um
visitante, não como juiz. Comercializavam de tudo lá dentro, havia até
barracas de venda de telefone celular e era possível ver prostituição.
O relato sobre o Complexo do Curado, em Recife (PE) é do juiz Sidnei
Brzuska, do Rio Grande do Sul. O magistrado esteve na unidade durante o
mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça em 2011.
Porém, segundo Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global — entidade que
mandou representantes ao presídio na semana passada — a situação por lá
permanece muito grave.
O governo de Pernambuco afirmou que os problemas vêm sendo resolvidos. O
antigo presídio Aníbal Bruno — alvo de notificação da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados
Americanos) devido a diversos abusos — foi dividido em três unidades
menores em 2012, formando o atual Complexo do Curado.
A média de assassinatos na unidade caiu de 15 casos por ano para duas
em 2013, e uma tropa de controle de multidões fica permanentemente na
unidade, segundo o governo. Mas isso não impediria, segundo Sandra
Carvalho, a ocorrência de agressões e casos de tortura praticados entre
os presos.
De acordo com ela, os pavilhões do complexo são tomados por barracas e a
área é toda loteada. Cerca de 5.000 detentos circulam pelo Curado — a
maior parte do tempo fora das celas. Picolés, coxinhas e alimentos em
geral são vendidos livremente. Os presos jogariam até sinuca.
— É como um bairro pobre de Recife. Tem tanto presos com TV de plasma
como indivíduos pobres amontoados em pequenos espaços e sem alimentos.
Segundo o juiz Brzuska, presos com mais recursos conseguem "comprar" de
outros detentos áreas do presídio para depois alugá-las para fazer
dinheiro. De acordo com ele, quando a pena chega próxima ao fim, esses
detentos vendem suas "posses" no complexo.
Os chaveiros
O magistrado e a ativista afirmaram que as diversas áreas do presídio
seriam controladas por detentos chamados "chaveiros". Eles seriam os
responsáveis por fazer a contagem dos presos e controlar o comércio
ilegal e tráfico de drogas em suas respectivas áreas.
Brzuska afirmou que, no passado, esses presos até recebiam salário do
Estado para realizar tarefas relacionadas à organização do presídio.
O secretário executivo de ressocialização de Pernambuco, Romero José de
Melo Ribeiro, disse à BBC Brasil que o problema dos "chaveiros" já foi
resolvido. Segundo ele, em 2012 os cerca de 200 detentos que insistiam
em se intitular chaveiros foram transferidos para outras unidades
prisionais. A ação teria acabado com as antigas divisões de território
entre grupos no complexo.
Desmembramento
Ribeiro disse que a divisão do presídio Aníbal Bruno nas unidade Juiz
Antônio Luiz, Frei Damião e Agente Penitenciário Marcelo Francisco
possibilitou a construção de 100 metros quadrados de novas benfeitorias.
Duas novas cozinhas, duas escolas e duas enfermarias foram criadas. A
capacidade de atendimento médico foi ampliada de 25 para 90 pacientes e
cerca de 1.000 detentos participam das atividades educacionais.
O secretário afirmou ainda que duas fábricas — de vassouras e resina —
foram instaladas dentro do complexo, gerando empregos para 300
detentos.
Ele afirmou que uma unidade especial de controle de distúrbios formada
por 40 agentes fica baseada no complexo do Curado (embora possa ser
enviada para outras unidades em caso de rebeliões). A medida, aliada a
um trabalho intenso de inteligência teria reduzido o número de
assassinatos e violência.
Urso Branco - RO
A Casa de Detenção Doutor José Mário Alves, conhecida como presídio
Urso Branco, de Rondônia, começou a ser apontada como um exemplo do caos
no sistema prisional brasileiro em 2002, quando foi palco do segundo
maior massacre de detentos do país, perdendo apenas para o Carandiru.
Na passagem de ano de 2001 para 2002, um grupo de presos jurados de
morte foi retirado do isolamento e colocado com os demais detentos nos
pavilhões - onde foram torturados e 27 deles acabaram sendo
assassinados. Funcionários que realizaram as transferências foram
julgados e a maior parte absolvida, após alegar que cumpriam ordens da
Justiça.
As consequências desses assassinatos e a situação de segurança da
unidade são acompanhados há mais de uma década pela Corte Interamericana
de Direitos Humanos da OEA. Em 2011, o governo do Estado e a OEA
assinaram um pacto para a melhoria do sistema prisional. O governo vem
implementando um sistema que facilita a identificação de agentes
prisionais que cometerem abusos.
Segundo Sandra Carvalho, da organização não governamental Justiça
Global, desde 2007 ocorreram pouquíssimas mortes na unidade. Contudo,
casos de tortura e ameaças contra presos continuariam sendo realidade no
Urso Branco, segundo denúncias recebidas pela ONG.
— São denúncias de presos que dizem ter sido ameaçados [por agentes
prisionais] com armas de fogo; detentos com lesões provocadas por balas
de borracha.
Segundo Sandra, outro fator de tensão entre presos e funcionários seria
o modo de realização das revistas íntimas em pessoas que visitam os
presos. Segundo ela, o procedimento seria vexaminoso. Além disso, a
suposta falta de assistência jurídica aumentaria o descontentamento dos
presos.
A ativista afirmou que o problema da atuação de facções criminosas no
presídio diminuiu, embora não tenha sido totalmente neutralizado.
No ano passado, a polícia investigou a suspeita de que detentos do Urso
Branco teria dado ordens para criminosos em liberdade incendiassem ao
menos seis carros em Porto Velho — em uma suposta retaliação à
transferência de criminosos de Santa Catarina para um presídio federal
no Estado.
Melhorias
Entre os anos de 2012 e 2013 o presídio teve 41 fugas e nenhum
assassinato ou rebelião, segundo a Secretaria de Estado de Justiça de
Rondônia. Hoje a unidade estaria até com vagas sobrando: 636 detentos
para uma capacidade de 672.
O órgão afirmou à BBC Brasil que desde agosto de 2013 mantém um banco
de dados com fotos e informações dos servidores do sistema penitenciário
do Estado. O sistema está 90% concluído e pode ser acessado por órgãos
competentes, como corregedorias, ouvidorias e a polícia. No presídio
Urso Branco, 100% dos funcionários estão cadastrados.
O objetivo da medida é acelerar e facilitar o processo de identificação
e punição de funcionários responsáveis por eventuais abusos.
Para tentar desmantelar a ação do crime organizado no presídio,
detentos que participaram de rebeliões em 2002 e 2004 foram transferidos
para outras unidades do Estado. Rondônia também monitora os líderes de
facções dentro dos presídios por meio de seu Sistema Estadual de
Inteligência e Segurança Pública.
CDP Osasco 1 - SP
Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) vivem um cenário alarmante
provocado pela superlotação e se tornaram um dos principais problemas do
sistema prisional paulista, segundo agentes penitenciários, ativistas e
magistrados ouvidos pela BBC Brasil. A situação é mais grave no CDP
Osasco 1, na Grande São Paulo, onde cerca de 2.600 detentos convivem em
um espaço projetado para pouco mais de 750, segundo o sindicato de
agentes penitenciários Sifuspesp.
Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo,
em 2013, uma média de 9.400 pessoas foram presas mensalmente e levadas
inicialmente para os 41 CDPs do Estado. Um cálculo da pasta (levando em
conta o número de presos que sai dessas unidades) estima que seria
necessária a construção de uma prisão a mais por mês para evitar a
superlotação.
A secretaria afirmou à BBC Brasil por meio de nota que "o aumento da
população prisional é fruto da política séria adotada pelo governador
Geraldo Alckmin (PSDB), em coibir e combater a ação criminosa. São Paulo
conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil".
Segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), no CDP1 de
Osasco, celas desenhadas para abrigar 12 presos hoje têm mais de 50.
— O agente penitenciário passa na frente da cela para fazer a revista,
mas não tem como ver o que está escondido lá no fundo, é impossível.
De acordo com ele, Osasco 1 é o exemplo da realidade da maioria dos
CDPs do Estado. Pavilhões lotados que antes eram monitorados por cinco
ou oito agentes hoje contam apenas um funcionário.
— Os CDPs são barris de pólvora, a diferença [em relação do complexo de
Pedrinhas, no Maranhão] é que não há mortes aqui, porque apenas uma
facção criminosa controla o sistema. No Maranhão, o poder das facções
está mais nivelado, por isso a violência explodiu.
PCC
A maioria das 158 unidades do sistema prisional paulista é comandada
pelo PCC, segundo policiais e promotores ouvidos pela reportagem. A
organização criminosa, que tem ramificações em 22 Estados e três países,
é quem decide quais presos podem ser assassinados.
Por isso, para cometer um homicídio dentro de uma prisão, um detento
precisa da permissão da facção, que antes de dar uma "sentença" realiza
os chamados "tribunais do crime". As principais lideranças do grupo
estão na penitenciária de Presidente Venceslau, no oeste paulista, de
onde comandam as ações da facção dentro e fora das prisões.
Outra hipótese é levantada por analistas para explicar como a explosão
da violência é contida nos presídios paulistas. Trata-se do fato de que
facções criminosas que fazem oposição ao PCC não representariam hoje
grande ameaça à hegemonia do grupo dominante.
De acordo com especialistas, indícios levantados por prisões do país
nos últimos anos mostram que a violência nos presídios costuma aumentar
quando uma facção nova tenta se estruturar. O processo aconteceu com o
próprio PCC na década passada.
Em São Paulo, um grupo novo e ainda pequeno teria surgido com violência
em 2013. Fontes ligadas ao sistema penitenciário disseram à BBC Brasil
que a facção se chama Cerol Fino e seria integrada por ex-internos da
Fundação Casa (instituição que aplica medidas de restrição de liberdade a
menores de idade infratores) que ingressaram no sistema prisional.
Autoridades do Estado investigam ao menos seis mortes no sistema
carcerário que estariam de alguma forma ligadas a esse grupo. Uma das
vítimas, um detento da Penitenciária de Andradina (SP), teria sido
decapitada e tido o coração arrancado.
Em 2013, foram registrados 22 homicídios nas prisões paulistas, que
abrigam 210 mil detentos. Segundo a SAP, a maioria foi motivada por
desavenças pessoais. O governo afirmou em nota que suas forças de
segurança "monitoram e vigiam diuturnamente essas facções, sendo,
portanto, absolutamente mentirosa a afirmação de que o crime organizado
teria domínio nas prisões paulistas".
A SAP afirmou que serão instalados, em 2014, bloqueadores de sinal de
telefone celular nos presídios que abrigam presos líderes de facções
criminosas. A medida deve abranger 23 unidades, a começar por Presidente
Venceslau.
Expansão das prisões
O governo de São Paulo criou um "Plano de Expansão das Unidades
Prisionais do Estado" para amenizar os problemas de superlotação que já
resultou na construção de 14 novas unidades prisionais.
O foco do governo, segundo a SAP, é esvaziar as celas das cadeias
públicas e distritos policias, "que geralmente estão localizadas em
perímetro urbano, próximas de escolas, bancos, hospitais, para que os
policiais civis possam exercer de melhor forma suas funções em
investigações e no combate ao crime".
Contudo, a administração estadual estaria sofrendo dificuldades nesse
processos de expansão, especialmente devido à resistência de municípios
em autorizar a instalação em seu território de novas unidades
prisionais.
O plano do governo prevê a construção de 49 novas unidades, que gerarão
39 mil vagas. Em paralelo, o governo no PSDB também investe em um
"Programa de Geração e Ampliação de vagas no regime semiaberto", que
prevê a criação de 9.522 vagas (800 delas já entregues).
O governo argumentou ainda que mutirões judiciários e a presença de
defensores públicos ajudariam a diminuir a superlotação dos CDPs. "A
ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas também dá
continuidade aos trabalhos para combater o quadro de superlotação
atual", afirmou a pasta em nota.
O papel de monitorar os sentenciados durante o cumprimento de tais
medidas é do poder Executivo. A SAP afirmou que trabalha com 55 Centrais
de Penas e Medidas Alternativas que monitoram quase 16 mil
sentenciados.
Cadeia Vidal Pessoa - AM
Construída em 1908 para abrigar cerca de 100 presos, a Cadeia Pública
Desembargador Raimundo Vidal Pessoa até hoje está instalada no mesmo
edifício — porém com uma população carcerária de aproximadamente 1.000
presos. O local foi cenário em 2013 de diversos episódios de rebeliões,
fugas, assassinatos e brigas de facções.
O caos na unidade, que recebe presos provisórios, fez o Conselho
Nacional de Justiça pressionar o governo por seu pronto fechamento, como
explica o procurador-geral do Amazonas Francisco Cruz.
— É um ambiente insalubre. A única solução é a desativação.
O governo do Amazonas afirmou que já estão em andamento as obras de
duas novas unidades prisionais que possibilitarão o fechamento da
cadeia. Uma delas, o Centro de Detenção Provisória 2, deve ficar pronto
no fim de 2014.
Homem preso injustamente luta por indenização após contrair HIV em estupro no presídio
O complexo prisional atualmente engloba áreas tanto de detentos como de
presas. Segundo uma fonte no Conselho Nacional de Justiça, uma única
cela da unidade chegaria a abrigar até 80 presos. Em julho de 2013, uma
das detentas protagonizou um escândalo ao usar um telefone celular para
publicar fotos em redes sociais retratando o cotidiano da unidade e afirmando que as presas tinham até um serviço de manicure.
No mesmo mês, um homem foi preso ao tentar jogar armas para dentro da
cadeia — fato que deu início a uma rebelião que resultou em um incêndio e
18 feridos. No início do ano passado, um grupo de presas também
conseguiu fugir do complexo e ao menos dois presos foram assassinados.
Segundo ativistas e magistrados ouvidos pela reportagem, a cadeia de
Manaus não é a única com problemas no Estado. A maioria das prisões
possui superlotação e algumas também são alvo de críticas sobre calor
excessivo nas celas, problemas de infraestrutura e precariedade na
alimentação — como a unidade de Tefé, no oeste do Estado.
De acordo com o procurador-geral, o sistema carcerário amazonense não é
o mais crítico do país, mas "a situação não está confortável". Segundo
ele, frequentemente há investigações de casos de tortura e corrupção no
sistema. A maioria desses crimes, afirma, seria o resultado direto do
cenário de superlotação no sistema.
Segundo ativistas de direitos humanos, parte da violência nas prisões
do Estado pode ser atribuída a disputas entre facções criminosas. Um dos
conflitos mais significantes seria entre o grupo criminoso regional
Família do Norte e a facção de origem paulista Primeiro Comando da
Capital.
O governador Omar Aziz (PSD) afirmou por meio de nota que sua
Secretaria de Justiça "não reconhece facções criminosas no sistema
(prisional)".
Novas penitenciárias
O governo amazonense afirmou que está construindo novas unidades
prisionais para cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) de desativar a cadeia Vidal Pessoa.
Uma cadeia feminina está sendo construída na região do km 8 da rodovia
BR-174 com a finalidade de abrigar todas as presas da Vidal Pessoa. A
ala masculina da unidade será transferida para o Centro de Detenção
Provisória 2, cuja construção deve ser finalizada até o fim deste ano.
Sobre a unidade prisional de Tefé, o governo atribuiu os problemas de
infraestrutura e superlotação a danos causados em diversas áreas do
presídio pelos próprios detentos durante uma rebelião. De acordo com as
autoridades, uma reforma está sendo atualmente realizada na unidade.
"A alimentação de todas as unidades prisionais do Estado é terceirizada
e segue padrões do preparo até o momento em que é servida aos internos.
O cardápio é renovado a cada quinze dias e cada refeição servida teve
ter o peso mínimo de 500g", afirmou o governo, em nota, sobre a
alimentação na unidade. "Quanto ao calor nas unidades, infelizmente
nosso clima é muito quente, mas todas as celas são equipadas com
ventiladores".
fonte: R7