Brasília/Sucursal. A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado (CDH) cancelou, ontem, o último
debate previsto dentro do ciclo que discute a regulamentação da maconha.
Agora o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da Sugestão 8/2014,
de iniciativa popular, vai se dedicar à elaboração do relatório, cujo
prazo de entrega é o fim do ano.
Depois do encontro de ontem, que mais uma vez mostrou uma forte divisão
de opiniões, especialmente quanto ao uso recreativo da droga, Cristovam
afirmou que seu relatório dará ênfase à questão do uso medicinal de
derivados de maconha.
Pela primeira vez, a Comissão abriu espaço para que os atores
contrários à liberação da maconha no Brasil participassem do debate. O
encontro contou com a participação do padre Aníbal Gil Lopes, da
Arquidiocese do Rio de Janeiro, do psiquiatra Marcos Zaleski, da
presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas
(Abead), Ana Cecília Petta Roselli Marques, do deputado federal Osmar
Terra (PMDB-RS) e do delegado de polícia corregedor do estado de São
Paulo, Alexandre Sampaio Zakir.
Mais uma vez os representantes do Ceará, que são a favor da vida e
contra a legalização das drogas estiveram presentes, entre eles Luiz
Eduardo Girão e a presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre
Drogas da OAB Ceará, Rossana Brasil.
Ela disse que foi a Brasília em busca de apoio para derrubar a
proposta. A presidente da Comissão considerou a audiência de ontem
positiva. Ao todo 63 pessoas se inscreveram para falar contrariamente à
proposta, além dos debatedores oficiais e dos senadores.
Como nas outras vezes o debate foi acirrado e os grupos pró e contra a
aprovação da sugestão se manifestaram, o que levou à extensão da
discussão.
Em seu pronunciamento, Zaleski salientou a falta de recursos públicos
destinados ao tratamento para as pessoas em recuperação de dependência
de álcool, drogas lícitas e ilícitas. Ele lembrou que os "usuários
crônicos" de maconha, além de terem suas capacidades mentais afetadas,
sofrem com as mais diversas consequências do uso da droga. Segundo o
médico, estes efeitos não vão melhorar com a liberação ou regulamentação
do seu uso. "Nem estou falando aqui do comprometimento pulmonar, mas
sim mental", explicou.
Ana Cecília ressaltou que, em 2012, um consulta pública realizada pelo
governo federal indicou que 60% dos brasileiros são contra a legalização
da maconha. Para ela, a opinião da população deveria ser respeitada.
"Nós temos que respeitar o posicionamento da maioria dos brasileiros",
disse.
O senador Magno Malta (PE-ES) também condenou a liberação das drogas.
"Como relator da CPI do Narcotráfico, eu sei a dor e o sofrimento que a
maconha e as demais drogas causam à sociedade brasileira"
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